Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026
REQ 3670/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026