Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026
REQ 3662/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/07/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026