Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

“Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.”

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marangoni (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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