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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2026

PRL 2/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3505/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 25/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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