Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026