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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 22/06/2026

RIC 1890/2026

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Ementa oficial

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 25/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/06/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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