Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026
REQ 39/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Providências Internas (CFT)
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 12/08/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 02/09/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 02/09/2026 — Aprovado o requerimento nº 47/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026