Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
REQ 34/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2026Arquivada (CDE)
Votações desta proposta
- 18/06/2026 — Deferido o requerimento REQ 34/2026 CDE , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026