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Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

INC 1031/2026

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Ementa oficial

Sugere a adoção de providências para aprimoramentos e adequações na formação dos profissionais da área de Estética e de Cosmetologia, na educação profissional técnica de nível médio, na educação tecnológica de graduação e pós-graduação.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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