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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

PES 1/0

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Ementa oficial

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

  • 17/06/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026

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