Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação do PL 2928/19, e dos PLs 347/20 e 2460/21, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Any Ortiz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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