Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

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Ementa oficial

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 164/2021

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Patrus Ananias (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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