Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026
PES 2/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24 apresentada ao Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Parecer. Retirado o voto em separado de autoria do Deputado Lafayette de Andrada. Deputado Lafayette de Andrada absteve-se de votar.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026