Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação do PL 4205/21 e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026