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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

INC 978/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Saúde a celeridade na regulamentação da Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 24/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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