Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
RIC 1769/2026
Ementa oficial
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer sejam prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) as seguintes informações acerca das medidas de acessibilidade adotadas em provas, avaliações e processos seletivos disponibilizados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), diante de denúncias apresentadas pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geovania de Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026