Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alex Manente (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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