Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
REQ 83/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
- General Girão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/08/2026Aguardando Providências Internas (CREDN)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026