REQ 3407/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026