Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
PL 2954/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Merlong Solano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Parecer (CSPCCO)
- 15/10/2026Pronta para Pauta (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026