Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
EMR 2/0
Ementa oficial
Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.501, de 2023, com emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junio Amaral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026