Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
PL 2934/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por entes federativos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026