Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alexandre Lindenmeyer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

16/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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