Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da CPASF.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Airton Félix Cirilo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026