Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
REQ 3359/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Caveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026