Câmara dos DeputadosApresentada em 03/06/2026
REQ 3338/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pezenti (Autor(a) principal)
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026