Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026

EMR 1/0

Ementa oficial

Institui, para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo consumo de recursos hídricos provenientes de corpos d’água sob domínio da União.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rafael Brito (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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