Câmara dos DeputadosApresentada em 01/06/2026
PL 2776/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Teixeira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Tramitando em Conjunto (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026