PPP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.
- 27/05/2026 — Mantido o texto.
- 27/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026