Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
PL 2674/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Flávio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026Pronta para Pauta (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026