Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Merlong Solano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026

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