Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2026
EMP 1/0
Ementa oficial
Suprima-se o inciso VI do art. 37 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação dada pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n. 462, de 2011.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026