Câmara dos DeputadosApresentada em 25/05/2026
REQ 3082/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio à sentença proferida pelo Juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales/SP, que condenou casal pelo exercício responsável do ensino domiciliar de suas filhas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eros Biondini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026Tramitação Finalizada (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026