Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
REQ 133/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Solla (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Providências Internas (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026