Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Alcides (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026