Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2026
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Domingos Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026