Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Merlong Solano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 21/05/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026