Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026

PRLP 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 20/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Lupion (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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