Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
REQ 2997/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Sidney Leite (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026