Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

REC 14/2026

Ementa oficial

RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Pollon (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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