Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
PL 2475/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026