Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2026

EMC 1/2026

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eli Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2026Arquivada (CDHMIR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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