Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2026
PL 2394/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
- Marcon (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026