Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2026
REQ 16/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Igor Timo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Aguardando Deliberação (PL308020)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026