REQ 90/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Aguardando Providências Internas (PEC22119)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026