Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
REQ 81/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Aguardando Providências Internas (PEC22119)
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026