Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
PL 2192/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026