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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026

INC 685/2026

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Ementa oficial

Sugere a adoção de medidas, no âmbito do Ministério da Educação, para viabilizar política nacional de apoio ao transporte de estudantes do ensino superior residentes em municípios limítrofes que necessitam de deslocamento diário para instituições localizadas em unidade da Federação diversa.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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