Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026
PL 2153/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivoneide Caetano (Autor(a) principal)
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/06/2026Tramitando em Conjunto (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026