Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026
REQ 2583/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/07/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026